Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201746404Em relação a fato gerador de imposto, orçamento, restos a pagar e limitações do poder de tributar, assinale a opção corr...1457941201746404Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-MADisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos Introdutórios | Interação do Direito Tributário com Outros Ramos do Direito | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Legislação Tributária | Lei Complementar em Direito Tributário | Tributação EstadualEm relação a fato gerador de imposto, orçamento, restos a pagar e limitações do poder de tributar, assinale a opção correta. ASegundo entendimento do STF, a alienação de salvados não integra a própria operação de seguro, constituindo, por conseguinte, fato gerador autônomo do ICMS. BConsideram-se restos a pagar não processados as despesas empenhadas e liquidadas, mas não pagas até trinta e um de dezembro. CSegundo expressa determinação constitucional, é necessária lei complementar para implementar os seguintes tributos: empréstimo compulsório; imposto sobre grandes fortunas; imposto residual da União e novas contribuições sociais. DO exercício financeiro não coincide com o ano civil. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200152222Direito TributárioAcerca do imposto sobre serviços (ISS), julgue os itens seguintes.Considerando que certa pessoa jurídica preste serviços de montagem de máquinas de gr...Questão 457941200247954Direito TributárioOs órgãos e as entidades da administração pública federal são obrigados a efetuar as retenções na fonte de impostos e as contribuições federais sobre ...Questão 457941200388775Direito TributárioUma sociedade limitada, tendo declarado regularmente seus tributos, deixou de pagá-los, sem que houvesse qualquer fraude ou comportamento análogo. No ...Questão 457941200678861Direito TributárioA respeito da situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes.O fisco deve considerar a residência habitual como domicílio tributário, pois...Questão 457941200803514Direito TributárioA respeito da obrigação tributária, assinale a opção correta conforme o que dispõe o CTN.Questão 457941201502048Direito TributárioEm relação aos tributos indiretos, julgue o item a seguir. O ISS incide sobre o serviço proveniente do exterior do Brasil ou cuja prestação se tenha i...Questão 457941201662624Direito TributárioAcerca dos princípios constitucionais tributários, julgue o item subsequente.Pela aplicação do princípio da anterioridade tributária, quaisquer modifi...Questão 457941201821304Direito TributárioNo que se refere a interpretação e integração da legislação tributária, é correto afirmar queQuestão 457941202056092Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar n.º 116/2003, julgue o próximo item, referente ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN). Os valores pag...Questão 457941202065527Direito TributárioOs impostos, as taxas e as contribuições de melhoria são espécies tributárias marcadamente orientadas, respectivamente, pelos princípios