Entre os temas tratados pela Constituição Federal ...

Q: Entre os temas tratados pela Constituição Federal no bojo dos Direitos e Garantias Fundamentais, estão os partidos políticos. Sobre essa importante forma de manifestação do sistema representativo bras

A) Embora seja incomum, a Constituição autoriza, e até mesmo encoraja, a criação de partido político de âmbito municipal. | B) Os partidos devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. | C) É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar. | D) Uma das formas de um partido político ter direito a recursos do fundo partidário é ter elegido, pelo menos, 15 Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação. | E) A Constituição proíbe expressamente o recebimento, pelos partidos políticos, de recursos financeiros de governo estrangeiro.

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Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: IF-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Conceitos Fundamentais | Estrutura e Funcionamento dos Partidos | Sistemas Partidários

Entre os temas tratados pela Constituição Federal no bojo dos Direitos e Garantias Fundamentais, estão os partidos políticos. Sobre essa importante forma de manifestação do sistema representativo brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.

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