Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201746504Entre os temas tratados pela Constituição Federal no bojo dos Direitos e Garantias Fundamentais, estão os partidos polít...1457941201746504Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: IF-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Conceitos Fundamentais | Estrutura e Funcionamento dos Partidos | Sistemas PartidáriosEntre os temas tratados pela Constituição Federal no bojo dos Direitos e Garantias Fundamentais, estão os partidos políticos. Sobre essa importante forma de manifestação do sistema representativo brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.AEmbora seja incomum, a Constituição autoriza, e até mesmo encoraja, a criação de partido político de âmbito municipal.BOs partidos devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.CÉ vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.DUma das formas de um partido político ter direito a recursos do fundo partidário é ter elegido, pelo menos, 15 Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.EA Constituição proíbe expressamente o recebimento, pelos partidos políticos, de recursos financeiros de governo estrangeiro. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200112608Direito ConstitucionalSegundo Amado (2016), à luz do interesse coletivo, o poder constituinte, derivado a partir da Emenda Constitucional nº 20/1998, restringiu a concessão...Questão 457941200221615Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, é __________ a liberdade de associação para fins ______________, ____________ a de caráter paramilitar. Assinale a al...Questão 457941200255337Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 44 da Constituição Federal de 1988, o Poder Legislativo no Brasil é exercido pelo(a):Questão 457941200424593Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal, na Constituição do Estado do RS e na Lei Orgânica Municipal de Imbé, analise as seguintes assertivas: I. Brasília é ...Questão 457941200671602Direito ConstitucionalA elaboração de leis compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, às vezes de forma privativa, em outras de forma concorrente. ...Questão 457941200886321Direito ConstitucionalSobre os Princípios Fundamentais previstos na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A conquista de n...Questão 457941201007144Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação às contribuições para custeio de regime próprio de previdência social de servido...Questão 457941201215952Direito ConstitucionalConforme o Art. 150 da Constituição Federal de 1988, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao D...Questão 457941201564694Direito ConstitucionalQuanto à Organização do Estado, analise as seguintes assertivas: I. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado o...Questão 457941201963516Direito ConstitucionalConsiderando o regime jurídico dos direitos e garantias individuais previstas na Constituição Federal, analise as seguintes assertivas:I. O sigilo das...