Segundo a Lei Complementar Estadual (LCE) n.º 122/...

Q: Segundo a Lei Complementar Estadual (LCE) n.º 122/1994 e suas alterações posteriores, a licença ao servidor público estadual, para tratar de assuntos particulares,

A) é concedida sem remuneração e o servidor está proibido de participar da administração de empresa privada ou de sociedade civil com fins lucrativos, ou exercer o comércio, individualmente ou em sociedade, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário. | B) pode ser interrompida a pedido do servidor, apenas se ainda não tiver transcorrido o 1.º mês de gozo. | C) pode ser interrompida a qualquer tempo no interesse do serviço. | D) pode ser renovada indefinidamente, a critério da administração, desde que o servidor renove a solicitação e apresente justificativa. | E) pode ser concedida com remuneração, desde que justificada.

457941201746674

Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: UERNDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Norte | Lei Complementar nº 122/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do RN

Segundo a Lei Complementar Estadual (LCE) n.º 122/1994 e suas alterações posteriores, a licença ao servidor público estadual, para tratar de assuntos particulares,

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