A Lei n° 10.257/01 traça as diretrizes gerais da p...

Q: A Lei n° 10.257/01 traça as diretrizes gerais da política urbana. Assinale a alternativa correta sobre o que tal legislação dispõe sobre direito de superfície.

A) A morte do superficiário extingue o direito de superfície que é intransmissível a seus herdeiros. | B) O direito de superfície não pode ser transferido a terceiros. | C) O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, apenas por tempo indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis. | D) O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística. | E) A concessão do direito de superfície é exclusivamente onerosa.

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Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Boituva - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Direito de Superfície

A Lei n° 10.257/01 traça as diretrizes gerais da política urbana. Assinale a alternativa correta sobre o que tal legislação dispõe sobre direito de superfície.

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