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No tocante aos direitos da personalidade,
Em matéria de compromisso de compra e venda,
Em relação à posse, considere:I. Pode o possuidor direto defender sua posse contra o indireto. II. A reintegração na posse é obstada pela alegação de ...
Cláudia comparece à unidade de atendimento da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, afirmando que não consegue regularizar junto aos órgãos ...
Os doutrinadores apontam diferentes espécies de negócios jurídicos, conforme diversos critérios de classificação, bem como em face da disciplina estab...
Sobre o contrato de compra e venda, nos termos estabelecidos pelo Código Civil, é correto afirmar:
A repristinação legal no direito brasileiro
No tocante aos direitos da personalidade, é correto afirmar que
Havendo pluralidade de credores de obrigação indivisível,
A interrupção da prescrição