Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201748619Trata-se de crime de responsabilidade do prefeito municipal sujeitos ao julgamento do poder judiciário, independentement...1457941201748619Ano: 2023Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo FederalTrata-se de crime de responsabilidade do prefeito municipal sujeitos ao julgamento do poder judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos vereadores Adeixar de fornecer certidões de atos ou contratos municipais, dentro do prazo estabelecido em lei. Bdeixar de apresentar à Câmara, no devido tempo, e em forma regular, a proposta orçamentária. Cretardar a publicação ou deixar de publicar as leis e atos sujeitos a essa formalidade. Ddescumprir o orçamento aprovado para o exercício financeiro. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200215138Direito ConstitucionalConsiderando o disposto no artigo 40, parágrafo 1º, inciso II da Constituição Federal, o servidor será aposentado compulsoriamente aos __________ anos...Questão 457941201119658Direito ConstitucionalSobre as medidas provisórias, assinale a alternativa correta.Questão 457941201236667Direito ConstitucionalNo contexto das disposições do artigo 40 da Constituição Federal, a respeito do regime próprio de previdência social, assinale a alternativa que preen...Questão 457941201441565Direito ConstitucionalAinda sobre o artigo 70, da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201795433Direito ConstitucionalLegislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico é competênciaQuestão 457941201842940Direito ConstitucionalCompete ao Conselho Nacional de Justiça, o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais...Questão 457941201874044Direito ConstitucionalApós a realização do concurso público, aprovação, chamada do candidato e entrega de documentação para a assinatura de um contrato individual de trabal...Questão 457941201926295Direito ConstitucionalSobre os servidores públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201965351Direito ConstitucionalA Constituição poderá ser emendada mediante propostaQuestão 457941202075696Direito ConstitucionalNo Brasil, tem-se o federalismo conhecido como centrífugo ou por desagregação. No contexto das disposições da Constituição Federal a respeito, assinal...