As universidades, segundo a Constituição da República de 1988, goza...

Segundo o disposto na Constituição Federal de 1988, acerca dos instrumentos legais de planejamento e orçamento público, NÃO é correto afirmar:

Tendo em vista a classificação das normas constitucionais quanto a sua aplicabilidade, é considerada norma de eficácia contida aquela

De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca da garantia de inviolabilidade do direito à propriedade, é correto afirmar:

NÃO é garantia prevista no art. 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988:

Quanto às hipóteses de intervenção estadual nos municípios taxativamente previstas na Constituição da República Federativa do Brasil, considere:I - De...

Em consonância com as disposições constitucionais, em caso de condenação de oficial militar estadual pela prática de crime militar definido em lei, a ...

Sobre composição, funções e competências do Tribunal de Contas Estadual, assinale a afirmativa correta.

De acordo com a autora, o poder de reforma constitucional, enquanto manifestação democrática do poder político, “não se dota da mesma característica d...

Conforme a Constituição Federal de 1988, o Município, que assim optar, na forma da lei, poderá fiscalizar e cobrar o seguinte tributo:

O cargo em comissão e a função de confiança correspondem a atribuições e responsabilidades específicas no âmbito da Administração Pública, em conformi...