Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201750420Segundo a Lei Federal nº 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas, quais são as circunstâncias que permitem a suspensão,...1457941201750420Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisSegundo a Lei Federal nº 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas, quais são as circunstâncias que permitem a suspensão, total ou parcial, em definitivo ou por prazo determinado, da outorga de direito de uso de recursos hídricos?AQuando o outorgado solicitar a revisão dos termos da outorga para redução da capacidade de uso.BEm caso de aumento da demanda hídrica pelo outorgado, para expansão de suas atividades.CQuando o outorgado não cumpre os termos da outorga ou não utiliza o recurso por três anos consecutivos. DSe houver um excedente hídrico consistente, confirmado por estudos técnicos. ESe o outorgado cumprir todos os termos, mas desejar a suspensão por motivos operacionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200060514Direito AmbientalQual é o papel do licenciamento ambiental no uso sustentado de recursos naturais?Questão 457941200981597Direito AmbientalNos termos indicados na Lei nº 6.938/81, NÃO é considerado como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente:Questão 457941201105791Direito AmbientalNo Marco Legal do Saneamento, Lei nº 11445/2007, há uma série de previsões legais quanto aos aspectos econômicos e sociais do saneamento. À luz deste ...Questão 457941201139353Direito AmbientalConforme definido na Lei dos Crimes Ambientais, toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do m...Questão 457941201315064Direito AmbientalO desafio contemporâneo mais significativo enfrentado na gestão de unidades de conservação é o(a):Questão 457941201415412Direito AmbientalO conceito de meio ambiente é essencial para a proteção ambiental no Brasil e está previsto na legislação. Com base no entendimento jurídico e doutrin...Questão 457941201694577Direito AmbientalEm relação à Lei Federal nº 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se fal...Questão 457941201871858Direito AmbientalDe acordo com a Lei Federal nº 9.795/1999, a educação ambiental deve:Questão 457941202051743Direito AmbientalO responsável por promover e apoiar a educação ambiental em todos os níveis de ensino é o(a):Questão 457941202075654Direito AmbientalSobre o Licenciamento Ambiental, conforme disposto no Código de Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul (Lei nº 15.434/2020), assinale a alternat...