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O presidente da República pode editar medida provisória para instit...

📅 2021🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 SEFAZ-CE📚 Direito Constitucional
#Procedimento Legislativo#Procedimento Legislativo Ordinário

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEFAZ-CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Procedimento Legislativo, Procedimento Legislativo Ordinário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201750489
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Procedimento Legislativo Ordinário
Texto associado
Considerando as normas constitucionais do Direito Tributário, julgue o item a seguir. 
O presidente da República pode editar medida provisória para instituir ou majorar impostos.
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