Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201751098A criação, incorporação, fusão ou desmembramento de Estados-membros se dará:1457941201751098Ano: 2019Banca: Método Soluções EducacionaisOrganização: Prefeitura de Planalto da Serra - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Modelos de Estado: Unitário, Confederação e Federação | Estrutura Político-Administrativa do EstadoA criação, incorporação, fusão ou desmembramento de Estados-membros se dará:APor decreto do Presidente da República, observados os estudos de viabilidade.BPor lei complementar federal e dependerá de consulta prévia ás populações dos Estados-membros envolvidos. CPor lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federalDPor lei ordinária, sendo de matéria privativa do Presidente da República.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200364401Direito ConstitucionalAcerca do procedimento de Emenda à Constituição, julgue os itens a seguir: I. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mín...Questão 457941200558814Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos direitos políticos, são condições de elegibilidade, exceto:Questão 457941200589311Direito ConstitucionalSão hipóteses de suspensão dos direitos políticos, exceto:Questão 457941200887635Direito ConstitucionalSão espécies de poder constituinte, exceto:Questão 457941201175540Direito ConstitucionalAcerca da criação de novos estados e municípios, julgue os itens a seguir: I. Nos Territórios Federais os municípios podem ser criados por Medida Prov...Questão 457941201186066Direito ConstitucionalPodem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:Questão 457941201407445Direito ConstitucionalArt. 216, §1 da CF “O poder público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários,...Questão 457941201911537Direito ConstitucionalAcerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir: I. As normas de eficácia plena são idôneas para produzir todos os efeit...Questão 457941201970341Direito ConstitucionalAcerca dos direitos políticos, assinale a alternativa correta:Questão 457941202056862Direito ConstitucionalQuanto a origem podemos classificar as constituições brasileiras de 1824 e 1946, respectivamente, em;