É correto afirmar que,

Q: É correto afirmar que,

A) salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o País, 45 (quarenta e cinco) dias depois de oficialmente promulgada. | B) a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, sempre revoga a anterior. | C) se antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo de início de sua vigência começará a correr da data da primeira publicação. | D) não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou a revogue. | E) nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia 90 (noventa) dias depois de oficialmente promulgada.

457941201752770

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro

É correto afirmar que,

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É correto afirmar que,

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