Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201752917Em que documento ficam definidos os parâmetros de uso e de ocupação do solo urbano de um determinado município?1457941201752917Ano: 2017Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Bandeirantes - PRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito Urbanístico | Função Social da Propriedade e das Cidades e Princípios do Direito UrbanísticoEm que documento ficam definidos os parâmetros de uso e de ocupação do solo urbano de um determinado município? ANos planos plurianuais.BNa lei de zoneamento de uso e ocupação do solo urbano.CNo código de obras.DNa lei de estrutura urbana.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200322458Direito UrbanísticoDe acordo com o disposto no Estatuto das Cidades – Lei 10.257/2001 – é CORRETO afirmar que:Questão 457941200468031Direito UrbanísticoA Lei Municipal específica para área incluída no plano direito poderá determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios do solo urb...Questão 457941200654826Direito UrbanísticoAs cidades brasileiras são muito diferentes umas das outras. Assim, o nível de complexidade de cada plano diretor varia de acordo com as característic...Questão 457941200667914Direito UrbanísticoA outorga onerosa do direito de construir é:Questão 457941201426567Direito UrbanísticoA Lei 10.257/2001 instituiu o Plano Diretor como instrumento de gestão da política urbana. Quanto ao processo de elaboração do Plano Diretor, podemos ...Questão 457941201563683Direito UrbanísticoSegundo disposições do Estatuto da Cidade - Lei nº. 10.257/2001, o parcelamento do solo das cidades prevê que seja reservado a função social da terra,...Questão 457941201568902Direito UrbanísticoÀ luz do que estabelece a Lei Complementar Municipal nº 19/2019, que aprova a revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Araucária, consid...Questão 457941201801745Direito UrbanísticoQuanto ao Plano diretor, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA. (__) A política...Questão 457941201912315Direito UrbanísticoConsiderando o estabelecido na Constituição Federal de 1988, indique a alternativa INCORRETA.Questão 457941202001155Direito UrbanísticoO zoneamento urbano tem como função garantir a organização territorial, coordenando a localização das diversas atividades urbanas, buscando reduzir im...