///
A Constituição Federal de 1988 assegura diversos direitos aos trabalhadores urbanos e rurais. Quanto ao prazo para cobrança dos créditos resultantes d...
Dadas as funções,I. Fiscalização dos recursos repassados por meio de convênio pela União aos Estados.II. Julgamento das contas dos administradores de ...
Fazem parte do rol dos direitos sociais, consagrados no texto do art. 6° da Constituição de 1988:
Além do exercício dos poderes administrativos, ao Presidente da República são conferidas competências privativas, tais como: I. celebrar a paz, autori...
Sobre a interpretação das normas constitucionais, é correto afirmar:
De acordo com a Constituição Federal, fixar o coeficiente do Fundo de Participação do Município (FPM) caberá ao
Podem ser objeto de controle judicial por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental:
O texto da Constituição brasileira de 1988 menciona, entre outros, os seguintes tipos de leis parlamentares:
A Constituição brasileira vigente caracteriza-se por ser
Com relação à disciplina das súmulas vinculantes, assinale a opção incorreta.