Uma parcela de determinada categoria de profission...

Q: Uma parcela de determinada categoria de profissionais de Belo Horizonte, descontente com a atuação de seu sindicato, defende a fundação de um novo sindicato. Os idealizadores do movimento pretendem qu

A) não poderá ser fundado para a defesa da mesma categoria do sindicato já existente e tendo a mesma base territorial. | B) poderá ser fundado nos termos pretendidos, desde que mediante autorização governamental e registro no órgão competente. | C) poderá ser fundado nos termos pretendidos, não sendo exigível para tanto qualquer autorização governamental em razão do princípio da liberdade sindical. | D) poderá ser fundado nos termos pretendidos, desde que se volte, exclusivamente, para a defesa dos interesses individuais de seus filiados. | E) poderá ser fundado nos termos pretendidos, uma vez que a base territorial do sindicato não pode ser inferior à área do Município.

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Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais

Uma parcela de determinada categoria de profissionais de Belo Horizonte, descontente com a atuação de seu sindicato, defende a fundação de um novo sindicato. Os idealizadores do movimento pretendem que o novo sindicato represente a mesma categoria do sindicato já existente e que, tal qual o outro, tenha por base territorial o Município de Belo Horizonte. À luz da Constituição Federal, o novo sindicato

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