Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201754533Lei municipal que obrigue a manutenção de exemplar de determinado livro de cunho religioso em unidades escolares e bibli...1457941201754533Ano: 2022Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Ibirité - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos FundamentaisLei municipal que obrigue a manutenção de exemplar de determinado livro de cunho religioso em unidades escolares e bibliotecas públicas municipais deve ser consideradaAadequada ao costume de um país majoritariamente religioso.Bexpressão do princípio da livre manifestação do pensamento.Ccompatível com a liberdade de exercício dos cultos religiosos.Dcontrária aos princípios da liberdade religiosa e da laicidade do Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200243561Direito ConstitucionalBaseando-se no estudo da tributação e orçamento a partir da disciplina trazida na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:Questão 457941200958268Direito ConstitucionalQuanto aos fundamentos da República Federativa do Brasil expressos na Constituição da República de 1988, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201116950Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201482049Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que descreve COMPLETAMENTE os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.Questão 457941201706608Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República de 1988, conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas-c...Questão 457941201758345Direito ConstitucionalConsidere a situação em que na condição de advogado, Tércio é membro do Conselho Nacional de Justiça. Segundo as normas constitucionais sobre a matéri...Questão 457941201783447Direito ConstitucionalBoa parte do regramento aplicável à Administração Pública de todos os entes da Federação já vem disposto na Constituição da República. Tendo em vista ...Questão 457941201818912Direito ConstitucionalSobre os princípios fundamentais da Constituição Brasileira, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941201823962Direito ConstitucionalNo que diz respeito à competência dos municípios prevista no art. 30 da Constituição da República Federativa do Brasil e com base nos julgamentos do S...Questão 457941202025414Direito ConstitucionalNo contexto dos direitos fundamentais de caráter judicial, discutido por Mendes (2012), a garantia especial destinada à defesa dos direitos de caráter...