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  3. Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/
  4. Questão 457941201755254

Sobre o processo legislativo municipal, segundo a Lei Orgânica do M...

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Nonoai - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Lei Orgânica Municipal de Nonoai, Legislação Municipal de Nonoai.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2025🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Nonoai - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Lei Orgânica Municipal de Nonoai#Legislação Municipal de Nonoai

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457941201755254
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nonoai - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Nonoai | Legislação Municipal de Nonoai
Sobre o processo legislativo municipal, segundo a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) O Prefeito não poderá solicitar à Câmara de Vereadores que aprecie, em regime de urgência, os projetos de sua iniciativa.

( ) O processo legislativo compreende a elaboração de leis complementares, decretos legislativos e moções.

( ) Nos projetos de iniciativa exclusiva do Prefeito, não será admitido aumento na despesa prevista.
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