Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201755658Julgue o item que se segue.A Lei Complementar nº 24/1975 estabelece regras gerais para a concessão de benefícios e incen...1457941201755658Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar Federal nº 24/1975Julgue o item que se segue.A Lei Complementar nº 24/1975 estabelece regras gerais para a concessão de benefícios e incentivos fiscais relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelos estados e pelo Distrito Federal.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200952817Legislação FederalJulgue o item que se segue.Um ponto importante da Lei nº 12.527/2011 é que ela exclui a divulgação de informações sobre condutas que impliquem violaçã...Questão 457941200964885Legislação FederalJulgue o item a seguir.Em se tratando de bullying escolar, as atitudes agressivas podem ser contra estudantes e/ou professores, também podendo ser amb...Questão 457941201104548Legislação FederalJulgue o item que se segue.A Lei Complementar nº 87/1996, conhecida como Lei Kandir, estabelece regras para a concessão de isenção do Imposto sobre Ci...Questão 457941201421772Legislação FederalJulgue o item subsequente.Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informaçã...Questão 457941201478248Legislação FederalJulgue o item a seguir. O agente público civil que impor sigilo à informação para obter proveito próprio terá cometido conduta ilícita.Questão 457941201635365Legislação FederalJulgue o item subsequente.Sobre o orçamento-programa, essa técnica orçamentária foi introduzida na esfera federal pelo Decreto-Lei nº 200, de 25 de fe...Questão 457941201662952Legislação FederalJulgue o item subsequente. A Lei Complementar nº 123/2006, conhecida como Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, tem como objetivo p...Questão 457941201714989Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação (LAI) regulamenta o acesso a informações públicas no Brasil, promovendo maior transparência e acesso aos dados governamen...Questão 457941201915506Legislação FederalJulgue o item a seguir. O Decreto Federal de Regulamentação nº 9.489/2018 estabelece diretrizes para a implementação e funcionamento do Sistema Único ...Questão 457941202078609Legislação FederalJulgue o item que se segue.A legislação brasileira de acesso à informação garante o direito de qualquer pessoa, física ou jurídica, solicitar informaç...