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  4. Questão 457941201755658

Julgue o item que se segue.A Lei Complementar nº 24/1975 estabelece...

📅 2023🏢 IGEDUC🎯 Prefeitura de Pombos - PE📚 Legislação Federal
#Lei Complementar Federal nº 24/1975

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Pombos - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei Complementar Federal nº 24/1975.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201755658
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar Federal nº 24/1975

Julgue o item que se segue.


A Lei Complementar nº 24/1975 estabelece regras gerais para a concessão de benefícios e incentivos fiscais relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelos estados e pelo Distrito Federal.

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