Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201756461Acerca das funções essenciais à justiça, em especial as da advocacia pública e da defensoria pública, assinale a opção c...1457941201756461Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Advocacia Privada | Funções Essenciais à Justiça | Advocacia PúblicaAcerca das funções essenciais à justiça, em especial as da advocacia pública e da defensoria pública, assinale a opção correta. AConsiderando que, de acordo com a CF, o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei, é correto afirmar que tal preceito representa uma norma constitucional de aplicabilidade imediata que poderá sofrer regulamentação legislativa. BÉ função institucional da defensoria pública defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas. CA Advocacia-Geral da União formará lista tríplice com nomes de integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para a escolha de seu procurador-geral, que será nomeado pelo chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução. DA advocacia pública compreende a advocacia e a defensoria pública. EA advocacia pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo- lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200142124Direito ConstitucionalA competência da União para emitir moeda deve ser exercida exclusivamente pelo Banco Central do Brasil, instituição à qual é vedado conceder, direta o...Questão 457941200355691Direito ConstitucionalObservada a ordem de nomeação, o ingresso na carreira do Ministério Público se dará mediante concurso público de provas e títulos, exigindo-se do bach...Questão 457941200525325Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte, relativos à aplicabilidade de normas constitucionais e à interação destas com outras fontes do direito.Em razão do princípio d...Questão 457941200557289Direito ConstitucionalTendo como referência a disciplina constitucional acerca do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o seguinte item.Um quinto das vagas do Su...Questão 457941200989153Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, acerca da ordem econômica e financeira e da edição de medida provisória sobre matéria tributária.Não ofende o princípio da l...Questão 457941201016108Direito ConstitucionalCom relação à disciplina constitucional das comissões parlamentares de inquérito (CPI), assinale a opção correta de acordo com a doutrina e a jurispru...Questão 457941201444456Direito ConstitucionalA convocação extraordinária dos congressistas permite o pagamento de parcelas indenizatórias em valor superior ao subsídio mensal.Questão 457941201649914Direito ConstitucionalAcerca dos direitos fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.O direito à educação, constitucionalmen...Questão 457941201675974Direito ConstitucionalCompete privativamente ao Poder Executivo propor projeto de lei que obrigue o cidadão a fazer ou deixar de fazer alguma coisa.Questão 457941202077362Direito ConstitucionalAcerca da disciplina constitucional atinente aos servidores públicos e à organização da administração pública, observada a jurisprudência dos tribunai...