///
A comissão permanente da Assembleia Legislativa, incumbida de emitir parecer sobre os projetos de lei relativos ao Plano Plurianual, solicitou esclare...
De acordo com a Lei Complementar nº 10.098/94, a extinção do cargo público acarreta a
A Constituição do Estado de São Paulo estabelece que a lei orçamentária anual
De acordo com o que estabelece Decreto nº 11.074/1978, em cerimônia oficial em que autoridades estaduais farão o uso da palavra, os discursos serão na...
O Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado do Amazonas (CEMAAM), previsto no artigo 220 da Constituição do Estado, na forma disciplinada pela Lei ...
Sérgio é servidor público do Estado do Maranhão e recebeu um convite para assumir outro cargo público remunerado. Neste caso,
A Lei Complementar n° 465, de 3 de dezembro de 2009, estabelece que a fase contenciosa do processo inicia-se com a apresentação de reclamação, pelo su...
Compete privativamente ao Distrito Federal
Considere as seguintes licenças previstas na Lei Complementar estadual nº 555, de 29 de dezembro de 2014: I. A licença para desempenho de cargo em ent...
De acordo com a referida Portaria, essas consultas serão analisadas e respondidas