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Por força de contrato estimatório, Laura entregou certa quantidade de peças de vestuário a Isabela, que ficou autorizada a vender esses produtos a ter...
Analise as proposições abaixo. I. A hipoteca confere ao credor hipotecário o direito de excutir o bem hipotecado, e, salvo disposição legal em contrár...
José sofreu acidente automobilístico em janeiro de 2010, vindo a sofrer danos materiais. Em janeiro de 2011, faleceu de causas naturais. Em fevereiro ...
Considere a seguinte situação hipotética: A Lei W entrará em vigor no dia 09 de Setembro de 2013, ou seja, 45 dias após a sua publicação. Ocorre que, ...
No condomínio em edificações, o síndico será eleito na forma prevista
No que tange à capacidade, é correto afirmar que
Em relação aos contratos, é correto afirmar:
Analise as afirmações abaixo. I. Sem exceções, os direitos da personalidade são intransmissíveis. II. As pessoas jurídicas não são abrangidas pela pro...
Os direitos de personalidade são passíveis de
O Estado do Amazonas recebeu em doação da iniciativa privada a execução de um projeto de iluminação em uma ciclovia presente em parque urbano de lazer...