Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201758079No tocante às penalidades previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto afirma...1457941201758079Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São PauloNo tocante às penalidades previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto afirmar que Aserá aplicada a pena de suspensão nos casos de abandono de cargo. Bo funcionário suspenso não perderá as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo. Cserá aplicada a pena de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, se ficar provado que o inativo aceitou ilegalmente cargo ou função pública. Da pena de repreensão será aplicada por escrito ou verbalmente, nos casos de indisciplina ou falta de cumprimento dos deveres. Ea pena de demissão, por ineficiência no serviço, será aplicada mesmo quando verificada a possibilidade de readaptação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003179Legislação EstadualRespeitado o duodécimo da respectiva dotação, a despesa que se fizer com artigos farmacêuticos ou de laboratório, em quantidade restrita, para uso e c...Questão 457941200093999Legislação EstadualNos termos da Lei Complementar n° 1.080, de 17.12.2008 (institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que espe...Questão 457941200108106Legislação EstadualConsiderando o artigo 1° da Lei n° 10.320/68, pode-se afirmar que o controle interno, no que tange ao artigo 87 da Constituição do Estado, será exerci...Questão 457941200132806Legislação EstadualCom relação à locação de imóvel para sediar uma OPM, nos termos das I-38-PM (Instruções para a Administração de Bens Imóveis), é correto afirmar queQuestão 457941200724546Legislação EstadualNos termos das I-16-PM (Instruções do Processo Administrativo da Polícia Militar), na solução da Sindicância, havendo indícios de improbidade administ...Questão 457941201065281Legislação EstadualEmbora o Contrato de Concessão para Exploração de Serviços Públicos de Distribuição de Gás Canalizado em São Paulo preveja que a concessionária terá a...Questão 457941201169695Legislação EstadualSegundo a Lei do Processo Administrativo do Estado de São Paulo (Lei no 10.177/1998):Questão 457941201564255Legislação EstadualNo registro da incorporação imobiliária ou, não havendo esta, no registro direto da instituição de condomínio, deve ser exigida prova de aprovação pel...Questão 457941201635433Legislação EstadualNo tocante à avaliação psicológica para manutenção da posse e do porte de arma de fogo por policiais militares da ativa, e para aquisição de armas de ...Questão 457941201725813Legislação EstadualAo funcionário público é proibido