Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201758485Segundo a Constituição Federal de 1988, julgue o item.As interceptações telefônicas somente podem ser autorizadas para f...1457941201758485Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRP 18ª Região MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à PrivacidadeSegundo a Constituição Federal de 1988, julgue o item.As interceptações telefônicas somente podem ser autorizadas para fins de investigação policial ou instrução processual penal, sendo vedadas em processos cíveis ou administrativos.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200175260Direito ConstitucionalAcerca da classificação e dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue o item.A soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa ...Questão 457941200211727Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte, relativo ao princípio do livre acesso à justiça.Assegurado como alternativa o benefício da gratuidade de justiça, não viola a ...Questão 457941200335363Direito ConstitucionalAcerca das garantias de independência asseguradas ao Poder Legislativo, julgue o item a seguir. A prerrogativa de foro garantida aos parlamentares não...Questão 457941200483454Direito ConstitucionalNos termos da Constituição, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, nos casos de crime de responsabilidade, serão julgados pelo(a):Questão 457941200918313Direito ConstitucionalNo que concerne ao Ministério Público na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o ite subsequente.Compete ao presidente da República nomear, entre ...Questão 457941201060577Direito ConstitucionalA respeito dos direitos dos trabalhadores, julgue o item. O salário pode ser inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável.Questão 457941201410133Direito ConstitucionalNo que se refere ao conceito, aos elementos e às características das constituições, julgue o item.Na leitura de Konrad Hesse, a Constituição ostenta f...Questão 457941201633761Direito ConstitucionalNos termos do art. 6.º da Constituição Federal, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer,...Questão 457941202009885Direito ConstitucionalCom relação à liberdade de crença e de convicção na CF, julgue o item.Dada a laicidade do Estado brasileiro, não se admite como constitucionalmente po...Questão 457941202052923Direito ConstitucionalUm dos direitos sociais previstos para o trabalhador é a duração do trabalho não superior a quarenta horas semanais, facultada a compensação de horári...