Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201758724À luz das disposições constitucionais e do entendimento do STF sobre a competência legislativa concorrente, é correto af...1457941201758724Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - João Pessoa - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Distribuição de Competências ConstitucionaisÀ luz das disposições constitucionais e do entendimento do STF sobre a competência legislativa concorrente, é correto afirmar que os municípiosApodem suplementar legislação federal ou estadual no que lhes couber.Bpodem suplementar lei federal, mas a superveniência de nova lei de âmbito nacional que trate de normas gerais invalidará a lei municipal.Cnão podem suplementar legislação federal, pois apenas os estados têm essa atribuição.Dnão podem suplementar qualquer legislação, pois não estão incluídos entre os entes que possuem tal competência, os quais são elencados expressamente no texto constitucional.Enão podem suplementar legislação estadual, por expressa proibição constitucional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200159376Direito ConstitucionalAinda com referência à composição e às competências da CMO, julgue o seguinte item.Na apreciação do projeto de lei orçamentária anual pelo Congresso N...Questão 457941200255270Direito ConstitucionalEm relação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue o item subsequente.A inconstitucionalidade de uma lei pode ser declarada por um tribuna...Questão 457941200383426Direito ConstitucionalCabe aos municípios explorar os serviços locais de gás canalizado.Questão 457941200827329Direito ConstitucionalA respeito do conceito, das classificações e dos princípios fundamentais de Constituição, julgue o item seguinte. A Constituição Federal de 1988 class...Questão 457941201029239Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça é o órgão, sem competência jurisdicional, responsável pelo controle administrativo do Poder Judiciário, podendo, inclus...Questão 457941201059070Direito ConstitucionalAcerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item subsecutivo. Situação hipotética: João, servidor público federal, aposentou-...Questão 457941201312890Direito ConstitucionalQuanto à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.Tanto em caso de infrações penais comuns quanto de crimes...Questão 457941201615175Direito ConstitucionalConsidere que Ana seja casada com o presidente de determinada assembleia legislativa estadual e João seja casado com uma vereadora da capital desse me...Questão 457941201835552Direito ConstitucionalNo que diz respeito a controle da constitucionalidade, julgue o item a seguir.O controle exercido pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania...Questão 457941201913344Direito ConstitucionalAs causas em que as autarquias federais forem interessadas, na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, serão processadas e julgadas na jus...