O direito civil brasileiro, em razão de seus princípios orientadores, admite a conversão do ato negocial. Tendo em vista...

Acerca dos bens, verifica-se que o Código Civil dispõe o seguinte:

De acordo com o estudo do negócio jurídico e o Direito Civil atual, tem-se que:

De acordo com o Código Civil brasileiro, a personalidade civil da pessoa natural é adquirida

No que concerne ao estudo do adimplemento, são várias as situações de extinção das obrigações que não são precedidas pelo pagamento ordinário. Diante ...

O direito brasileiro oferece ampla tutela para os direitos sobre as coisas, disciplinando, inclusive, intervenções entre prédios. Considerando-se que ...

Considerando-se a Teoria da Representação e da manifestação da vontade, o Código Civil dispõe que:

A dicotomia Direito Público e Direito Privado remonta ao direito romano. Vários são os critérios propostos para esclarecer essa diferença. O critério ...

Em relação aos institutos da Tutela e da Curatela, o Código Civil dispõe o seguinte:

O direito civil brasileiro estabelece a ilicitude e o dever de indenizar pela prática do exercício não regular de direito. Nesses casos, a responsabil...

Alberto era casado com Luciana, pelo regime de comunhão parcial de bens, que faleceu recentemente, deixando bens adquiridos antes do casamento. Consid...