Segundo a Lei Federal n. 13.146/2015, que institui...

Q: Segundo a Lei Federal n. 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar:

A) Os mesmos direitos de recebimento de tratamento prioritário previstos à pessoa com deficiência também são extensíveis ao seu acompanhante ou atendente pessoal. | B) Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em inteiração com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. | C) Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados somente ao Ministério Público e à autoridade policial. | D) Para emissão de documentos oficiais, não será exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência.

457941201759026

Ano: 2019Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Princípios Gerais e Atendimento Prioritário | Direito à Saúde | Acesso à Justiça para Pessoas com Deficiência | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Igualdade Legal

Segundo a Lei Federal n. 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar:

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Segundo a Lei Federal n. 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pe...

Segundo a Lei Federal n. 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pe...