Considere que o governo federal tenha criado um parque nacional
situado no território de um município. Acerca dessa situação, assinale
a opção correta, considerando as competências dos entes municipais.
A O órgão ambiental do município não poderá atuar na defesa do
meio ambiente na área do parque, pois a responsabilidade pela sua
proteção será exclusiva do órgão ambiental federal.
B A prefeitura dispõe de condições para atuar na proteção do parque,
pois insere-se também no âmbito de sua competência a proteção do
meio ambiente genericamente considerado.
C A prefeitura local ficará impedida de atuar se constatar a
ocorrência, no parque, de atividade de desmatamento, pois o
município não dispõe de competência para legislar sobre florestas,
conservação da natureza e proteção do meio ambiente.
D O município só poderia atuar na preservação da fauna e da flora do
parque se este tivesse sido criado pela autoridade pública
municipal.
E A prefeitura do município não poderá questionar eventual atividade
poluidora de mananciais desenvolvida na área do parque, pois a
competência para combater a poluição restringe-se à União, aos
estados e ao Distrito Federal, ou seja, não alcança os municípios.