O estudo dos princípios que regem a interpretação constitucional,
em especial os da razoabilidade e da proporcionalidade,
estabelece que as normas da Constituição Federal de 1988 devem
ser analisadas e aplicadas de modo a permitir que os meios
utilizados estejam adequados aos fins pretendidos, devendo o
intérprete buscar conceder aos bens jurídicos tutelados uma
aplicação justa. Considerando isso, assinale a opção correta.
A Em razão do que preceitua o princípio da concordância
prática, pode-se dizer que, na ocorrência de conflito entre
bens jurídicos garantidos por normas constitucionais, o
intérprete deve priorizar a decisão que melhor os harmonize,
de forma a conceder a cada um dos direitos a maior amplitude
possível, sem que um deles acabe por impor a supressão do
outro.
B O princípio da harmonização permite afirmar que, em razão
dos axiomas que fundamentam a República Federativa do
Brasil, o intérprete da Constituição deverá sempre observar a
supremacia do interesse público, evidenciado, nesse caso
específico, o caráter absoluto dos direitos e garantias
fundamentais.
C Com base nos princípios que dão sustentação a uma
interpretação sistemática do texto constitucional, é correto
afirmar que os direitos e garantias constitucionais devem ser
considerados absolutos, sendo possível invocar a norma de
maneira irrestrita, em razão do que dispõe a dignidade da
pessoa humana, um dos fundamentos da República
Federativa do Brasil.
D O princípio da harmonização tem por objetivo promover a
harmonia entre os Poderes Legislativo, Executivo e
Judiciário. Apesar dos Poderes serem independentes, a
harmonia entre eles é de fundamental importância para que o
Estado brasileiro realize seus objetivos, na forma do que
estabelece o art. 3.º da Constituição Federal de 1988.
E Em se tratando de conflito entre a liberdade de expressão na
atividade de comunicação e a inviolabilidade da intimidade
da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, como
quando um jornal impresso publica notícias que são de
interesse público, mas que acabam por invadir a esfera
privada de alguém, o intérprete do texto constitucional deverá
sempre optar pelo interesse público, descartando o interesse
privado.