///
De acordo com o Estatuto da Cidade, é correto afirmar que:
Considerando a Lei nº 10.257/2001, analise as assertivas abaixo: I. É vedado à União promover, por iniciativa própria e em conjunto com os Estados, o ...
Com base na Lei Federal nº 10.257/2001, que estabelece as Diretrizes Gerais da Política Urbana, a ordenação e o controle do uso do solo são discutidos...
À luz do Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, são instrumentos que devem ser utilizados para garantir a gestão democrática da cidade: I. Órgãos col...
A conduta do Prefeito que aplicar os recursos auferidos com a outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso de forma diversa da indica...
Com base na Lei nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade, analise as assertivas abaixo: I. Poderão ser previstas nas operações urbanas consorciadas, entre ou...
O Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da seguran...
O capítulo II da Lei Municipal nº 180/1996 define as características das edificações residenciais de Cordilheira Alta. Nesse sentido, com base na refe...
Segundo o disposto na Lei nº 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, assinale a alternativa INCORRETA.
A distribuição espacial e os padrões de urbanização relacionados ao aporte da infraestrutura básica serão proporcionais às densidades populacionais e ...