O Sistema de Registro de Preços (SRP), regulame...

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: EBSERHDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Sistema de Registro de Preços - Decreto nº 7.892/2013

O Sistema de Registro de Preços (SRP), regulamentado pelo Decreto nº 11.462/2023, é um procedimento auxiliar que aprimora o processo de contratações na Administração Pública.

Conforme estabelecido na Lei nº 14.133/2021 e no referido Decreto, o SRP poderá ser adotado em diversas hipóteses, sendo uma delas quando,

pelas características do objeto, houver necessidade de contratações permanentes ou frequentes.

pela natureza do objeto, for possível definir previamente o quantitativo demandado.

por rigidez administrativa, houver impossibilidade de ter a sua demanda satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado.

pelas especificidades do anteprojeto, houver necessidade de contratar objeto que envolva inovação técnica ou tecnológica.

por interesse público, vise ao atendimento de execução centralizada de projeto federal, por meio de compra regional ou adesão.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: EBSERHDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Sistema de Registro de Preços - Decreto nº 7.892/2013

O Sistema de Registro de Preços (SRP), regulamentado pelo Decreto nº 11.462/2023, é um procedimento auxiliar que aprimora o processo de contratações na Administração Pública.

Conforme estabelecido na Lei nº 14.133/2021 e no referido Decreto, o SRP poderá ser adotado em diversas hipóteses, sendo uma delas quando,

pelas características do objeto, houver necessidade de contratações permanentes ou frequentes.

pela natureza do objeto, for possível definir previamente o quantitativo demandado.

por rigidez administrativa, houver impossibilidade de ter a sua demanda satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado.

pelas especificidades do anteprojeto, houver necessidade de contratar objeto que envolva inovação técnica ou tecnológica.

por interesse público, vise ao atendimento de execução centralizada de projeto federal, por meio de compra regional ou adesão.

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