Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201761325Com relação ao disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresente incorretamente uma hipótes...1457941201761325Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: PC-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção GovernamentalCom relação ao disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresente incorretamente uma hipótese de intervenção da União nos Estados.AAssegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais: forma republicana, sistema representativo e regime democrático; direitos da pessoa humana; autonomia municipal; prestação de contas da administração pública, direta e indireta e aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúdeBGarantia do livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da FederaçãoCManutenção da integridade nacionalDReorganização das finanças da unidade da Federação que suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, ainda que haja motivo de força maiorEPôr termo a grave comprometimento da ordem públicaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200175669Direito ConstitucionalPor “mutação constitucional”, entende-se:Questão 457941200327243Direito ConstitucionalSobre os princípios constitucionais que regem as relações internacionais do Brasil, analise as afirmativas abaixo. I. Construir uma sociedade livre, j...Questão 457941200383865Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, analise o texto abaixo. “São de relevância pública as ______ e serviços de saúde, cabendo ao Poder Públi...Questão 457941200715650Direito ConstitucionalAnalise as seguintes afirmações, referentes à disciplina constitucional do Ministério Público. I. O Ministério Público Federal é a instituição que, di...Questão 457941200827803Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Constitui objetivo fundamental d...Questão 457941201013403Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta corretamente um dos impostos cuja instituição é competência da União, conforme disposto na Constituição Federal.Questão 457941201708330Direito ConstitucionalConsidere as características do Poder Constituinte Originário e do Poder Constituinte Derivado e assinale a alternativa correta.Questão 457941201759494Direito ConstitucionalA organização político-administrativo do Brasil é tema central no texto da Constituição da República. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.Questão 457941201818367Direito ConstitucionalA repartição de competência na constituição de 1988 aborda as competências legislativa e material (administrativa). Sobre o assunto, assinale a altern...Questão 457941201941752Direito ConstitucionalAs competências legislativas em matéria de seguridade social e de previdência social foram conferidas: