Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201761369A discriminação de receitas entre entes autônomos constitui um dos aspectos mais importantes da estrutura do Estado Fede...1457941201761369Ano: 2025Banca: IMPARHOrganização: CGM de Fortaleza - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalA discriminação de receitas entre entes autônomos constitui um dos aspectos mais importantes da estrutura do Estado Federal. No caso dos municípios, atribui-se a competência para instituir impostos sobre:Aoperações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações (ICMS).Bserviços de qualquer natureza (ISS).Cpropriedade de veículos automotores (IPVA).Doperações de crédito, câmbio ou seguro (IOF).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200146026Direito ConstitucionalSobre o Estado federativo, é correto afirmar.Questão 457941200152964Direito ConstitucionalSobre as regras para fixação de proventos de aposentadoria, marque a assertiva CORRETA à luz do Texto Constitucional de 1988.Questão 457941200518058Direito ConstitucionalKamala ingressou no serviço público municipal por concurso de provas e títulos e busca saber os limites de seus direitos e deveres enquanto servidora....Questão 457941200568245Direito ConstitucionalÀ luz da orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item correto, a respeito de direitos fundamentais e normas constitucio...Questão 457941200816834Direito ConstitucionalA proteção constitucional garantiu um status privilegiado ao meio ambiente, possibilitando um maior comprometimento do Estado e da Sociedade com a pre...Questão 457941200913977Direito ConstitucionalSegundo a Constituição de 1988, em seu Art. 5°, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e ao...Questão 457941201237198Direito ConstitucionalSobre a Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos, assinale o item adequado.Questão 457941201689488Direito ConstitucionalMarque a opção correta.Questão 457941201715810Direito ConstitucionalO Texto Constitucional de 1988 assegura aos cidadãos, independentemente do pagamento de taxas, da comprovação de estado de pobreza ou de insuficiência...Questão 457941201997477Direito ConstitucionalExiste um riacho invisibilizado pela desordenada especulação imobiliária no Município de Fortaleza. Trata-se do Riacho Pajeú, o qual nasce na Aldeota ...