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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para IBAMA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Responsabilidade Ambiental.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Eventual embargo de obra ou atividade decidido pelo órgão ambiental estará restrito à área onde efetivamente ocorreu a infração ambiental.