Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201762325O plano diretor além de outras disposições, contém diretrizes sobre sistema viário do Município e o sistema de zoneament...1457941201762325Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Orgânica do Distrito FederalO plano diretor além de outras disposições, contém diretrizes sobre sistema viário do Município e o sistema de zoneamento, sendo Aelaborado por iniciativa parlamentar, obrigatória oitiva dos setores especializados da sociedade e da população, e submetido a trâmite interno no Executivo antes da sanção, para oitiva dos órgãos técnicos competentes para os ajustes e correções necessários.Bo plano urbanístico de ordenamento territorial, que contém os estudos, diagnóstico e plano de diretrizes necessários ao adequado desenvolvimento urbano, restrito ao Executivo e submetido ao Legislativo para fins de aprovação de sua execução no orçamento. Co documento técnico-legislativo que aprova as linhas gerais do ordenamento urbano, remetendo para decreto legislativo a definição do zoneamento, parcelamento, arruamento e sistema de lazer. Daprovado por decreto do Chefe do Executivo, que detém competência privativa para sua elaboração, ouvidos os competentes órgãos técnicos. Eaprovado por lei complementar de iniciativa do Chefe do Executivo, contendo as normas que veiculam o planejamento territorial, das quais pode vir a ser extraído o entendimento do que seja a função social da propriedade naqueles limites territoriais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200072052Legislação EstadualA Lei Complementar Distrital no 840/2011 estabelece requisitos básicos para investidura em cargo público, que devem ser comprovados por ocasiãoQuestão 457941200169081Legislação EstadualSobre a fiscalização financeira e orçamentária dos Municípios, é correto afirmar:Questão 457941200218545Legislação EstadualConsidere as seguintes hipóteses de afastamento de servidor público, previstas na Lei Estadual n° 6.107, de 27 de julho de 1994, que dispõe sobre o Es...Questão 457941200426038Legislação EstadualA legislação estadual que regula o procedimento administrativo estabelece queQuestão 457941200843906Legislação EstadualNos termos da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, o instituto da disponibilidade rem...Questão 457941201010063Legislação EstadualDe acordo com a Lei estadual nº 13.136, de 25 de novembro de 2004, o ITCMD será devido ao Estado de Santa Catarina,Questão 457941201116494Legislação EstadualA SEFAZ está, atualmente, modernizando-se para melhor atender ao cidadão e ao contribuinte objetivando: − fornecer, ao contribuinte, orientação e serv...Questão 457941201546150Legislação EstadualÉ função institucional da Procuradoria Geral do Estado, nos termos da Constituição paulista,Questão 457941201775904Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, a reintegração é forma de provimento em cargo públicoQuestão 457941202076339Legislação EstadualO valor do ICMS devido ao Estado de Santa Catarina pela loja Máquina Nova Ltda., em decorrência das operações com mercadorias, realizadas no mês de ju...