Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201763721Em relação ao Decreto nº 9.830/2019, julgue o item abaixo. O nexo de causalidade entre a conduta e o resultado danoso de...1457941201763721Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRMV-ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942Em relação ao Decreto nº 9.830/2019, julgue o item abaixo. O nexo de causalidade entre a conduta e o resultado danoso deverá ser observado na decisão que impuser sanção ao agente público. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200372798Legislação FederalAs organizações de técnicos especializados ou os profissionais que colaborarem em uma parte do projeto deverão ser mencionados explicitamente como aut...Questão 457941200721460Legislação FederalConsiderando a Lei n.º 6.496/1977, que trata da instituição da anotação de responsabilidade técnica (ART) na prestação de serviços de engenharia, que ...Questão 457941201049981Legislação FederalCom base na Lei n.º 12.527/2011 (Acesso à Informação), julgue o próximo item. Não poderá ser negado o acesso à informação necessária à tutela judicial...Questão 457941201080611Legislação FederalA ART define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia, arquitetura e agronomia.Questão 457941201183965Legislação FederalÀ luz do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item . A garantia de acesso à informação afasta a possibilidade de cobrança de quaisquer taxas ou despesas.Questão 457941201184721Legislação FederalCom base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.O trabalho de atuação compartilhada com outras profissões regulamentadas será objeto de termo de respon...Questão 457941201228891Legislação FederalÀ luz do Decreto nº 85.877/1981, julgue o item a seguir. As dúvidas provenientes do exercício de atividades afins com outras profissões regulamentadas...Questão 457941201540264Legislação FederalÉ vedada a exportação de sangue, componentes e hemoderivados, sem exceções.Questão 457941201660672Legislação FederalConforme a Resolução COFECI n.o 326/1992, julgue o item Cumpre ao corretor de imóveis considerar a profissão como alto título de honra e não praticar ...Questão 457941201843269Legislação FederalÀ luz das disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item.O processo disciplinar poderá ser instaurado de ofício ou mediante representação de qualqu...