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No Brasil, o mandato de cargos políticos é o período durante o qual um representante eleito exerce suas funções públicas. Esse período é estabelecido ...
Sobre a Constituição Federal de 1988, a atual Carta Magna do país, indique a opção que apresente corretamente os aspectos e conteúdos abordados nos ar...
Nos termos da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas e assinale a informação INCORRETA:
O direito à saúde foi inserido na Constituição Federal de 1988 no título destinado à ordem social, que tem como objetivo bem-estar e a justiça social....
Compete ao Congresso Nacional exercer atribuições legislativas e de fiscalização e controle. Para que possa exercer tal função, o Poder Legislativo Fe...
Sobre o Sistema Tributário Nacional previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que:
Fiscalizar e controlar, diretamente, os atos do Poder Executivo, incluindo os da administração indireta e fundacional é competência
Fruto do processo de redemocratização do Brasil, promulgada em 1988 e apelidada de "Constituição Cidadã", a atual Carta Magna brasileira é composta po...
São poderes do município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo. Nesse sentido, quem são os responsáveis por exercerem esse...
A respeito da política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, com o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funçõe...