Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201764176Lei que instituísse tributo interestadual incidente sobre passagem aérea, ferroviária ou rodoviária de transporte de pas...1457941201764176Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalLei que instituísse tributo interestadual incidente sobre passagem aérea, ferroviária ou rodoviária de transporte de passageiro seria; Aconstitucional, mas não poderia atingir as passagens emitidas anteriormente ao fato gerador. Bconstitucional, mas não poderia ser cobrada no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que instituiu o tributo. Cinconstitucional, pois é vedado estabelecer limitações ao tráfego de pessoas por meio de tributos interestaduais. Dinconstitucional, pois já existem pedágios e taxas de embarque em aeroportos. Einconstitucional, por violar o princípio da capacidade contributiva. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200095461Direito ConstitucionalConsidere: I. Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a reduç...Questão 457941200438434Direito ConstitucionalÀ luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do que estabelece a Constituição Federal sobre a repartição de competências entre os entes da fe...Questão 457941200523262Direito ConstitucionalPara a composição das Câmaras Municipais, nos Municípios de até 15.000 habitantes, será observado o limite máximo deQuestão 457941200604191Direito ConstitucionalEm junho de 2008, um órgão da Administração direta estadual homologou resultado de concurso para o preenchimento de 100 cargos de seu quadro efetivo, ...Questão 457941200640767Direito ConstitucionalIniciou seu trâmite pelo Senado Federal uma proposta de emenda à Constituição − PEC, subscrita por 27 Senadores, que visa acrescentar, aos requisitos ...Questão 457941200690250Direito ConstitucionalEm relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, determina a Constituição queQuestão 457941201033508Direito ConstitucionalÉ direito dos trabalhadores urbanos e rurais, assegurado na Constituição Federal:Questão 457941201077288Direito ConstitucionalSão princípios institucionais do Ministério Público, previstos na Constituição Federal,Questão 457941201123907Direito ConstitucionalEm relação aos servidores públicos, a Constituição estabelece que:Questão 457941201321773Direito ConstitucionalCom relação aos direitos sociais,