Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201764244A Lei Estadual n. 5.887/1995, e alterações, se houver, dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente. A respeito "Do...1457941201764244Ano: 2023Banca: CETAPOrganização: SEMAS-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do ParáA Lei Estadual n. 5.887/1995, e alterações, se houver, dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente. A respeito "Do Saneamento" disciplinado na aludida legislação, não se pode afirmar:AFica estabelecida a obrigatoriedade, em todo o Estado, da coleta, do tratamento e do destino final adequado dos esgotos sanitários, desde que haja localidade para a destinação final das fossas.BNa impossibilidade da implantação do sistema convencional de tratamento de esgoto, deverão, caso o Poder Público não indique outros, ser adotados nos Municípios de pequeno porte, o uso de formas sanitárias, cujo efluente líquido, se houver, deve ter destino final adequado, resguardada a qualidade dos mananciais, dos cursos d'água, do lençol subterrâneo e do solo.CNo caso de adoção de fossas sépticas ou similares, essas unidades deverão ser esgotadas periodicamente sob orientação técnica do órgão componente.DO Poder Público deverá criar locais adequados para o tratamento e o destino final do lodo digerido ou retirado das fossas sépticas ou similares.EFicam sujeitas a licenciamento prévio do órgão ambiental, as obras de saneamento previstas na legislação federal em vigor, bem como aquelas para quais seja possível identificar significativas modificações ambientais, por seu porte, natureza e peculiaridades apresentadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200545477Legislação EstadualTratando-se do “ingresso”, apenas não se pode afirmar:Questão 457941200585538Legislação EstadualAnalise as assertivas seguintes sobre a Lei Estadual n.º 9.341/2021, e alterações, se houver, e marque a alternativa correta:l- O Poder Público poderá...Questão 457941200624994Legislação EstadualAssinale a alternativa correta em relação à Lei estadual n.º 8.937, de 2 de dezembro de 2019 e suas alterações:Questão 457941200638473Legislação EstadualDe acordo com o art. 198, consideram-se dependentes do funcionário:I - quaisquer pessoas que vivem às suas expensas.II - filhosIII - cônjuge.Após a le...Questão 457941200833484Legislação EstadualNos termos da Lei n.º 7.502/90, no que consiste o direito de petição?Questão 457941201016283Legislação EstadualComplete corretamente as lacunas do § 2º do art. 77 que assim dispõe: “Passará a ser efetuado ao cônjuge sobrevivente o pagamento _________________ co...Questão 457941201760432Legislação EstadualLeia os itens a seguir: I- A autoridade que tiver conhecimento de eventual infração administrativa é obrigada a promover sua apuração imediata, sob pe...Questão 457941202030020Legislação EstadualSegundo a Lei Estadual nº. 9.064/2020, e suas alterações, se houver, são princípios da Política Estadual de Gerenciamento Costeiro (PEGC/PA), exceto:Questão 457941202050220Legislação EstadualA respeito da Função Gratificada prevista nos artigos 14 e seguintes, analise os Itens a seguir e marque a alternativa correta:I- A função gratificada...Questão 457941202050243Legislação EstadualSobre a Substituição, analise os itens seguintes e marque a alternativa correta:I- A substituição será automática ou dependerá de ato da administração...