De acordo com o regramento da Constituição do Estado
de São Paulo, no tocante à proteção especial da família,
da criança, do adolescente, do idoso e dos portadores de
deficiência, é correto afirmar que
A o Poder Público promoverá programas especiais, não
se admitindo a participação de entidades não governamentais,
tendo como propósito a assistência social
e material às famílias de baixa renda e aos egressos de
hospitais psiquiátricos do Estado, até sua reintegração
na sociedade.
B é assegurado, na forma da lei, aos portadores de
deficiências e aos idosos, acesso adequado aos logradouros
e edifícios de uso público, bem como aos
veículos de transporte coletivo urbano.
C as empresas que adaptarem seus equipamentos para
o trabalho de portadores de deficiências não poderão
receber quaisquer incentivos, visto tratar-se de obrigação
exigível por parte de toda a sociedade.
D assegurar à criança, ao adolescente, ao idoso e aos
portadores de deficiência, com absoluta prioridade,
o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, dentre
outros, é função que cabe, exclusivamente, ao Poder
Público.
E os Poderes Públicos Federal e Estadual assegurarão
condições de prevenção de deficiência, com prioridade
para assistência de idosos e de adolescentes, bem como
integração social dos portadores de deficiências, mediante
treinamento para o trabalho com implantação do
sistema “Braille” em estabelecimentos da rede oficial
e privada de ensino.