Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201764684Conforme o artigo 13 da Lei Complementar Municipal nº 064/2021, poderá permanecer inscrito no Plano de benefícios o part...1457941201764684Ano: 2022Banca: FAFIPAOrganização: PREVISCAM - PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Licitações e Contratos Administrativos do ParanáConforme o artigo 13 da Lei Complementar Municipal nº 064/2021, poderá permanecer inscrito no Plano de benefícios o participante que:AEstiver cedido a outro órgão ou entidade da administração pública por apenas 6 meses.BNão optar pelo benefício proporcional diferido, na forma do regulamento do plano de benefícios. CEstiver afastado por tempo indeterminado.DEstiver afastado ou licenciado do cargo efetivo temporariamente, com ou sem recebimento de remuneração, inclusive para o exercício de mandato eletivo em qualquer dos entes da federação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200177815Legislação EstadualO Departamento de Saúde e Promoção Social do Município de Paraíso do Norte estabelecerá programas de educação sanitária, utilizando os recursos capaze...Questão 457941200281623Legislação EstadualDe acordo com informação oficial, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) é uma empresa pública estadual, subordinada à Secretaria d...Questão 457941200580547Legislação EstadualAs infrações às Normas em vigor do Código Sanitário do Município de Paraíso do Norte serão punidas com as seguintes penalidades, EXCETO a contida na a...Questão 457941200675220Legislação EstadualAs casas de diversões públicas no município de Paraíso do Norte seguirão todas as seguintes disposições, EXCETO:Questão 457941200707158Legislação EstadualNo tocante à lei estadual 12.020/1998, acerca da organização da Fundação Araucária, sabe-se que esta será constituída pelo I – Conselho Superior e II ...Questão 457941200941257Legislação EstadualNos termos do artigo 13 da lei orgânica do município de Bandeirantes, ao município é vedado, EXCETO:Questão 457941201161498Legislação EstadualSobre as deliberações da Câmara de Vereadores do Município de Dois Vizinhos, nos termos da Lei Orgânica dessa localidade, assinale a alternativa INCOR...Questão 457941201473150Legislação EstadualNo município de Paraíso do Norte, os hotéis, pensões, restaurantes, bares, cafés, padarias, confeitarias e estabelecimentos congêneres deverão observa...Questão 457941201927157Legislação EstadualO Artigo 5º da Legislação define algumas finalidades da CISCOPAR. Dentre várias, é INCORRETO afirmar:Questão 457941202014369Legislação EstadualAnalise as assertivas a seguir: I.O Prefeito será julgado, pela prática de crime de responsabilidade perante o Tribunal de Justiça do Estado. II.Será ...