Quanto à Constituição Federal, no que se refere à ...

Q: Quanto à Constituição Federal, no que se refere à tributação, assinale a alternativa incorreta.

A) É garantido aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino. | B) É vedado à União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes. | C) É vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios. | D) A Constituição Federal admite a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do País. | E) É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a estado, ao Distrito Federal ou a município, em detrimento de outro.

457941201764768

Ano: 2013Banca: IADESOrganização: CAU-BRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional

Quanto à Constituição Federal, no que se refere à tributação, assinale a alternativa incorreta.

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