O direito à propriedade é garantido pela Constitui...

Q: O direito à propriedade é garantido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, mas o exercício desse direito não é absoluto. Nesse sentido, julgue as proposições a seguir e a possíve

A) Ambas as proposições são falsas. | B) Ambas as proposições são verdadeiras, e a Proposição II é justificativa para a Proposição I. | C) A Proposição I é verdadeira e a Proposição II é falsa. | D) Ambas as proposições são verdadeiras, mas a Proposição II não é a justificativa para a Proposição I. | E) A Proposição I é falsa e a Proposição II é verdadeira, sendo esta a justificativa que torna falsa aquela.

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Ano: 2023Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Propriedade

O direito à propriedade é garantido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, mas o exercício desse direito não é absoluto. Nesse sentido, julgue as proposições a seguir e a possível relação entre elas:

Proposição I: No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá requisitar para uso propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Proposição II: É mandatório que a propriedade atenda a sua função social.

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Ano: 2023Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Propriedade

Proposição I: No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá requisitar para uso propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Proposição II: É mandatório que a propriedade atenda a sua função social.

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