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A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus...

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457941201765670
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vila Maria - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial

A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira. Conforme o Estatuto Nacional de Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, para isso, os governos federal, estaduais, distrital e municipais adotarão as seguintes providências, EXCETO:

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