Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201766471A Lei Complementar nº 40/1992 do município de Uberlândia estabelece critérios para a contagem do tempo de serviço públic...1457941201766471Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Uberlândia - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Normas Municipais de Uberlândia | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais - LC 40/1992A Lei Complementar nº 40/1992 do município de Uberlândia estabelece critérios para a contagem do tempo de serviço público municipal local. Será(ão) contado(s) apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidadeAos afastamentos em virtude de férias.Bo tempo de serviço em atividade privada, vinculada a Previdência Social.Ca licença para tratamento da própria saúde.Da participação em júri ou outros serviços obrigatórios por lei. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200026162Legislação Municipal (Minas Gerais)Levando em consideração a hipótese de incidência das taxas, bem como a legislação municipal de Cordisburgo, são atividades do Poder Público que deverã...Questão 457941200085037Legislação Municipal (Minas Gerais)O município de Ibirité, dotado de autonomia política, administrativa e financeira, se organiza e se rege por sua Lei Orgânica e demais leis que adotar...Questão 457941200184620Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise o caso hipotético a seguir. Aprovado em um concurso público, Pedro encontra-se em estágio probatório na administração pública do Poder Executi...Questão 457941200562792Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as afirmativas a seguir relativas aos tributos de competência do município de Santa Bárbara, MG, tomando como base a sua Lei municipal Nº 1.02...Questão 457941200719229Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Complementar nº 62, de 27 de dezembro de 2001, do município de Ubá, para exercer o direito de tributar, é facultado ao Poder Públi...Questão 457941200981438Legislação Municipal (Minas Gerais)O Plano Diretor do Município de Uberlândia estabelece em seu artigo 77 que o Poder Executivo Municipal poderá autorizar o proprietário de imóvel priva...Questão 457941201514400Legislação Municipal (Minas Gerais)Servidor ocupante de cargo público de confiança da Administração Pública Direta do Município de Patrocínio, Tício é nomeado para exercer interinamente...Questão 457941201605162Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as afirmativas a seguir, referentes ao licenciamento ambiental no município de Uberlândia, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ...Questão 457941201737749Legislação Municipal (Minas Gerais)Com base na lei que dispõe sobre a estrutura do Plano de Cargos e Vencimentos do Poder Executivo do município de Lagoa Santa, assinale a alternativa c...Questão 457941201794844Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme disposto na Lei Complementar N° 04/2014 do Município de São Lourenço, a remuneração dos servidores da Câmara Municipal, ocupantes de cargos e...