Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201766727A legislação municipal pode estabelecer ao membro do Ministério Público em atuação no município atribuições além das est...1457941201766727Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério PúblicoTexto associadoA respeito da organização dos poderes da República, julgue os itensde 11 a 18. A legislação municipal pode estabelecer ao membro do Ministério Público em atuação no município atribuições além das estabelecidas pela legislação federal.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200127940Direito ConstitucionalAcerca dos remédios constitucionais garantidores de direitos individuais e fundamentais, julgue o item a seguir. O mandado de segurança coletivo pode ...Questão 457941200487651Direito ConstitucionalSão órgãos do Poder Judiciário, entre outros, a Defensoria Pública da União e a dos estados.Questão 457941200505878Direito ConstitucionalTendo como referência a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir acerca do Estado federal brasileiro.A norma constitucional consist...Questão 457941200993762Direito ConstitucionalConsiderando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.Cargos em comissão são ocupados transitoriamente por agentes públicos nomeados e exonera...Questão 457941201213613Direito ConstitucionalConforme o texto constitucional, a sustação de atos normativos editados pelo Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar é competênciaQuestão 457941201248398Direito ConstitucionalOs direitos sociais são assegurados constitucionalmente, de modo que sua concretização independe da existência de recursos financeiros.Questão 457941201696727Direito ConstitucionalAcerca do Estado federal brasileiro, tendo como referência a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. A norma constitucional consist...Questão 457941201737541Direito ConstitucionalAcerca dos direitos humanos, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.A proteção do direito de imagem do indivíduo é autô...Questão 457941201870839Direito ConstitucionalA regra constitucional que determina que os servidores se aposentem compulsoriamente aos setenta anos de idade com proventos proporcionais ao tempo de...Questão 457941201990971Direito ConstitucionalDe acordo com a CF e a jurisprudência do STF, o procurador-geral de estado