Início/Questões/Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)/Questão 457941201766858De acordo com a Lei Complementar no 100/2007 que estabelece a Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, a designaç...1457941201766858Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Pernambuco | Lei Complementar 100/2007 - Organização Judiciária de PernambucoDe acordo com a Lei Complementar no 100/2007 que estabelece a Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, a designação dos Juízes Corregedores considerar-se-á finda Acom o término do mandato do Corregedor Geral, vedada a recondução. Bapós o decurso do período de dois anos contados da designação, vedada a recondução. Ccom o término do mandato do Corregedor Geral, permitida a recondução. Dapós o decurso do período de um ano contado da designação, vedada a recondução. Eapós o decurso do período de três anos contados da designação, permitida a recondução. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200027577Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Fernanda, funcionária pública do Tribunal de Justiça, recém empossada, está com dificuldades em efetuar a autuação e a formação dos autos dos processo...Questão 457941200175126Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)A propósito do Conselho da Magistratura, o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina estatui que o órgãoQuestão 457941200241506Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Acerca da Divisão e Organização Judiciária do Estado de Santa Catarina, o Código regente (Lei n 5.624/1979) estatui queQuestão 457941200276979Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)O Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia prevê que a antiguidade será estabelecida, para os efeitos de precedência, distribuição,...Questão 457941200733001Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)João e Vitória, depois de 10 anos de namoro, resolveram casar. Ocorre que, o juiz de paz e seus suplentes competentes para a habilitação e celebração ...Questão 457941200916375Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Nos termos da Lei Estadual nº 8.829/89, aos Secretários de Diligências do Ministério Público do Rio Grande do Sul, no desempenho de atividades externa...Questão 457941200930242Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Carla, advogada, ao notar que há mais de 06 meses não recebia intimações sobre a Ação que propôs em nome de seu cliente Adriano, protocolou petição re...Questão 457941201185502Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Nos termos previstos no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a competência do Tribunal Pleno para deliberar sobre pedido de in...Questão 457941201851466Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Atenção: A questão refere-se ao conteúdo Programático de Noções de Direito Administrativo. De acordo com o que dispõe a Lei estadual nº 16.397/2017, q...Questão 457941202024052Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Jair, juiz da 4º Vara Cível do Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro, determinou a remessa de autos judiciais antigos e findos, aptos a serem arqu...