Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201767094Quanto às garantias de independência dos Deputados e Senadores, assinale a afirmação verdadeira.1457941201767094Ano: 2016Banca: UECE-CEVOrganização: Prefeitura de Tianguá - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: LegislativoQuanto às garantias de independência dos Deputados e Senadores, assinale a afirmação verdadeira.ARecebida a denúncia contra Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto de dois terços de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.BDesde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.COs Deputados e Senadores, desde a posse, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.DDeputados e Senadores são obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, bem como sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações, tendo em vista a natureza da função pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200425439Direito ConstitucionalAssinale a opção que apresenta um exemplo de norma constitucional de eficácia contida.Questão 457941200644217Direito ConstitucionalAcerca da autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário, é correto afirmar-se queQuestão 457941200690130Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é aQuestão 457941200861886Direito ConstitucionalConsiderando os dispositivos constitucionais que tratam da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, no âmbito federal, o CREMEC está sujeito ...Questão 457941200954362Direito ConstitucionalAssinale a opção que apresenta corretamente exemplo(s) de função essencial à Justiça.Questão 457941201051694Direito ConstitucionalA Constituição Federal, no Capítulo que trata do Sistema Tributário Nacional, delimita a competência tributária da União, dos Estados e Municípios, pr...Questão 457941201310395Direito ConstitucionalCompete privativamente à Câmara dos Deputados,Questão 457941201508110Direito ConstitucionalAs prestações de contas anuais do Governador do Estado são julgadas pelo(a)Questão 457941202017921Direito ConstitucionalCompete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no seguinte objetivo:Questão 457941202022909Direito ConstitucionalSobre a seguridade social, assinale a afirmação FALSA.