Considerando os Arts. 4º e 5º da Constituição do Estado de
Minas Gerais, que dispõem sobre os Direitos e Garantias
Fundamentais, assinale a afirmativa INCORRETA.
A Ao presidiário é assegurado o direito a acesso à notícia
divulgada fora do ambiente carcerário.
B Incide na penalidade de destituição de mandato administrativo ou de cargo ou função de direção, em órgão da administração direta ou entidade da administração indireta, o
agente público que deixar injustificadamente de sanar, dentro de trinta dias da data do requerimento do interessado,
omissão que inviabilize o exercício de direito constitucional.
C Ao Estado é vedado estabelecer culto religioso ou igreja,
subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter
com eles ou com seus representantes relações de dependência ou de aliança, ressalvada, na forma da Lei, a colaboração de interesse público.
D O Estado garante o exercício do direito de reunião e de
outras liberdades constitucionais, bem como a defesa da
ordem pública, da segurança pessoal e dos patrimônios
público e privado.