Considerando os Arts. 4º e 5º da Constituição do E...

Q: Considerando os Arts. 4º e 5º da Constituição do Estado de Minas Gerais, que dispõem sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Ao presidiário é assegurado o direito a acesso à notícia divulgada fora do ambiente carcerário. | B) Incide na penalidade de destituição de mandato administrativo ou de cargo ou função de direção, em órgão da administração direta ou entidade da administração indireta, o agente público que deixar injustificadamente de sanar, dentro de trinta dias da data do requerimento do interessado, omissão que inviabilize o exercício de direito constitucional. | C) Ao Estado é vedado estabelecer culto religioso ou igreja, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou com seus representantes relações de dependência ou de aliança, ressalvada, na forma da Lei, a colaboração de interesse público. | D) O Estado garante o exercício do direito de reunião e de outras liberdades constitucionais, bem como a defesa da ordem pública, da segurança pessoal e dos patrimônios público e privado.

457941201767102

Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJM-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de Minas Gerais | Legislação Estadual de Minas Gerais

Considerando os Arts. 4º e 5º da Constituição do Estado de Minas Gerais, que dispõem sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a afirmativa INCORRETA.

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