Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201767191A propositura ao Poder Legislativo da fixação, da revisão, do reajuste e da recomposição dos vencimentos dos membros do ...1457941201767191Ano: 2023Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério PúblicoA propositura ao Poder Legislativo da fixação, da revisão, do reajuste e da recomposição dos vencimentos dos membros do Ministério Público e de seus servidores, determinando as implantações decorrentes do sistema remuneratório, constitui atribuição:Ado Conselho Superior do Ministério Público, após decisão colegiada.Bdo Procurador-Geral de Justiça.Cdo Colégio de Ministério Público, após decisão colegiada.Ddo Corregedor-Geral do Ministério Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200651434Direito ConstitucionalAnalise as proposições abaixo e, após, assinale a alternativa correta:I- O processo civil tradicional é vocacionado para resolução dos conflitos indiv...Questão 457941200709587Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941200792130Direito ConstitucionalA Constituição de 1988, também conhecida como a "Constituição Cidadã", trouxe importantes avanços em relação à cidadania no Brasil. Isto posto, assina...Questão 457941201223887Direito ConstitucionalAinda sobre o Ministério Público na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201401260Direito ConstitucionalAcerca do regramento do Ministério Público nos artigos 127 a 129 da C.F/88, assinale a alternativa correta:Questão 457941201470095Direito ConstitucionalSobre a organização do Ministério Público, conforme previsto na Constituição da República, assinale a alternativa falsa.Questão 457941201592340Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal do Brasil, são considerados patrimônio nacional:Questão 457941201620642Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, no tocante à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a alternati...Questão 457941201903425Direito ConstitucionalQual dessas instituições não integra o Ministério Público da União?Questão 457941201935635Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Ministério Público da União compreende, exceto: