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A competência constitucional para instituir impostos sobre importação de produtos estrangeiros é:
Em relação às competências constitucionalmente atribuídas aos Poderes, compete privativamente ao Poder Executivo:
O Artigo n° 26 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/90, define que os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos...
Em relação ao princípio da legalidade, previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Acerca da Família Natural, o Estatuto da Criança e do Adolescente afirma:
Sobre a cassação de direitos políticos, assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Constituição Federal de 1988.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal ...
Para ter condições de elegibilidade no cargo de Prefeito é correto afirmar que a idade mínima é de:
Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Analise o trecho e assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna. “As _________ serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá ...