A Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM) visa,
essencialmente, a estabelecer princípios e objetivos para a
elaboração de planos, programas e ações de governo no campo
das atividades de formação de recursos humanos; no
desenvolvimento da pesquisa, ciência e tecnologia marinha; e na
exploração e aproveitamento sustentável dos recursos do mar; e
definir ações para alcançar os objetivos estabelecidos.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. A Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM) tem por
finalidade orientar o desenvolvimento das atividades que
visem à maior avaliação da Captura por Unidade de Esforço
(CPUE) de espécies que estão sobre-explotadas para melhor
aproveitamento dos recursos vivos em áreas limítrofes do
Mar Territorial.
II. A Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM) tem por
finalidade orientar o desenvolvimento das atividades que
visem à efetiva utilização, exploração e aproveitamento dos
recursos vivos, minerais e energéticos do Mar Territorial, da
Zona Econômica Exclusiva e da Plataforma Continental
III. Recursos do mar são todos os recursos vivos e não-vivos
existentes nas águas sobrejacentes ao leito do mar, no leito
do mar e seu subsolo, bem como nas áreas costeiras
adjacentes, cujo aproveitamento sustentável é relevante sob
os pontos de vista econômico, social e ecológico. Os recursos
não-vivos do mar compreendem os recursos minerais
existentes nas águas sobrejacentes ao leito do mar, no leito
do mar e seu subsolo, e os recursos energéticos advindos dos
ventos, marés, ondas, correntes e gradientes de temperatura.
Está correto o que se afirma em